Funcionario público gozar férias protocoladas

set

2

2013

Olá! Sou funcionário público municipal, no cargo de Monitor Escolar.

No início do mês de Dezembro de 2012, eu protocolei o meu pedido de férias para um mês de 2013, Setembro, entretanto no período de recesso escolar a Secretaria de Educação liberou os funcionários do mesmo cargo que o meu, que tomaram posse na mesma data que eu. Foram os 15 dias finais de Dezembro e 15 dias em Janeiro, no meu caso os finais também.

Ao ver que o mês de Setembro se aproximava, na primeira metade do mês de Agosto fui até a Secretaria de Educação para comunicar e verificar a situação de minhas férias que haviam sido protocoladas, pois até então não me retornaram nenhum tipo de resposta de deferimento ou indeferimento e nem entraram em contato comigo. Ao chegar lá, fui informado que meu processo estava parado, sendo simplesmente ignorado.

Por fim, agora os funcionários que se dizem responsável pelo controle das férias alegam que eu não tenho direito a gozar minhas férias, pois em Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013 eu tirei os 30 dias, as parcelas de 15 citadas inicialmente. Eu discordo dessa afirmação.

Destaco que meu cargo foi criado em 2011 e eu entrei nesse mesmo ano e não possui nenhum estatuto especifico.

Meu intuito é gozar meu período de férias, existe algo que eu possa fazer?

Obrigado!

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