Dívida pode anular venda de imóvel?

Revista Jurídica

Dívida pode anular venda de imóvel?

jul

2013

Boa noite!

Tenho uma dúvida e gostaria de saber se alguém pode me responder.
Há uns anos atrás, uma amiga minha tinha uma empresa. Essa empresa não deu certo e fechou. Ficaram dívidas e processos trabalhistas. Os processos trabalhistas já foram resolvidos, mas ficou uma dívida com a receita (cerca de 30 mil reais).
Essa amiga tem um imóvel e quer vendê-lo. Existe a possibilidade de a Receita conseguir anular a venda?
Qual seria a melhor providência a ser tomada?

em: Tributário Perguntado por: cmoreira [2

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