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Quem tem direito a Comutação de Pena
jul
8
2013
Meu esposo já está preso ha 10 anos de uma cadeia de 20 anos, nesse periodo ele ja foi pro semi-aberto e fugiu do CPP mas não cometeu nenhum outro crime, ele tem um 157 e uma tentativa de latrocínio, sempre teve bom comportamento o que vejo é que ele ta puxando cadeia a muito tempo. O que quero saber se ele tem direito a comutação de pena? ou se tem outros direitos? O que devo fazer e sem tem direito a comutação eu como esposa posso fazer esse pedido manualmente? Obrigada.
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