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Goteira d’água de vizinho encostada à parede
jul
18
2011
Faz mais de 10 anos que a vizinha fez uma goteira d’água encostado na parede de minha casa, tendo aceitado já que tratava-se de familiar e a casa dela não possui a parede (na minha aparede foram perfurados umas 4 traves). Nesse lado da vizinha funciona uma garagem desativada. Passou-se então vários anos e sempre no inverno dava problema de infiltração na parede já que a dita bica foi mal-feita, ao ponto de até ela mesmo (a goteira) ir se desgastando com o tempo, caindo água também dentro da casa da própria vizinha. Mas isso eu próprio amenizei colocando uma calha na goteira. Acontece que essa vizinha faleceu no fim do ano passado, e a bica está em ruínas, sem utilidade alguma, há um bom tempo já. Mas os herdeiros pretendem reconstruíla. Nesse caso, posso exigir que não se reconstrua a goteira encostada na minha parede, já que não quero mais, até para evitar futuros problemas? O lapso de um ano de que trata o código civil se aplica a esse caso, mesmo a obra tendo sido irregular e a parede não pertencer a eles, e sim a minha casa? E se insistirem em construir, posso chamar a polícia para impedir na hora do ato? Como devo proceder?
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A força coersiva da Policia apenas terá efeito se houver crime, contravenção ou tentativas desses. Poderia considerar invasão de domicilio (mas somente se entrarem no perimetro de Vso. terreno sem Vsa. permissão).
Ademais, siga no Juizado Especial Civel, pedido de obrigação de fazer com pleito de retirar qualquer construção que faça água do vizinho fluir em direção ao Vso.
Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.