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Bom dia,Sou estudante de Direito porém ainda no 5º Período, e me pediram informações sobre um caso trabalhista onde um Mei (Empreendedor Individual)contratava por dia uma certa pessoa só para prestar serviço, e que não era diário, com o almento da procura por seus serviços o mesmo transformou a Empresa em Simples e acabou contratante o prestador de serviço, sendo que já no contrato de Exp. o mesmo já não mais executava as tarefas impostas a ele sob a alegação de não mais ganhar por produção, faltando ao serviço sem apresentar justificativa ou mesmo quando apresentou atestado alegou ter ido a um Médico Especialista em Clinica Geral por estar com Pressão Alta, mas no Atestado apresentado o mesmo apresentou um atestado de um Clinico Geral, mas com Carimbo de Odontologia, e quando não desejava Trabalhar simplesmente alegava que não podia ir no dia, E o funcionário sempre negligente as ordens do Empregador e Produzindo trabalho ineficiente, sendo o mesmo demitido, onde o acerto rescisório foi pago sobre o tempo de carteira assinada, Agora o Ex, alega que quer o direito sobre o tempo que ele prestava serviço, e que ainda na hora do acerto o mesmo não queria aceitar receber em Cheque da Empresa por não confiar na Empresa isso diante de várias pessoas, Qual o procedimento que o empregador pode tomar diante dos fatos? O empregado tem Direito sobre o tempo que simplesmente prestava serviço como Autônomo? Ele alega que quase caiu por não estar com o EPI, mas teve ciência e assinou o seu comprometimento em usar os EPIS e o recebimento dos mesmos, Não trabalhava diáriamente não tinha e não permitia nenhum vincúlo Empregáticio para não pagar Pensão Alimenticia devida, Como proceder em um caso assim? Agradeço Informações. Obrigada.

em: Trabalhista Perguntado por: Angeladud [2 ]