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IPTU arcado pelo locatário, previsto em contrato assinado em 2009
maio
6
2013
Boa tarde,
Sou inquilino desde janeiro de 2009 e, em meu contrato está explicitamente escrito que sou responsável pelas despesas tributárias com IPTU. Lendo um pouco na internet, percebi que, desde janeiro de 2010, o locador poderia transferir tais despesas para o locatário caso estivesse previsto em cláusula no contrato, apesar de já ter havido situações onde, mesmo assim, foi dado ganho de causa ao locatário. A minha dúvida é, por se tratar de um contrato assinado antes da aprovação de tal lei, a clausula em meu contrato é abusiva? Se sim, posso pedir reembolso das despesas com o IPTU?
Obrigado pela atenção.
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