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Fiscal de Leitura e Instalações:- Executa as atividades de fiscalização relacionadas com a medição de consumo e as condições de conexão do usuário às redes de água e esgotos, baseadas em procedimentos internos, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção; efetua leitura de hidrômetros, inserindo os dados no coletor, ou preenchendo o boletim de leituras, bem como faz o repasse das leituras processadas de consumo alterado, ou de leituras que por motivos diversos não puderam ser efetuadas anteriormente (casa fechada); verifica e informa: – ligação com situação de água “cortada” que encontra-se “aberta”,-ligação sem hidrômetro,- hidrômetro parado, quebrado, embaçado, mal posicionado ou sem lacre, – ligações clandestinas, – hidrômetros fraudados(cúpula furada, travado ou virado), – vazamento nos ramais domiciliares, – vazamento interno, – alteração da categoria ou do número do imóvel; efetua o cadastro das ligações, verificando “in loco” a categoria do imóvel (domiciliar, comercial, público, ou industrial); procede ao recebimento das contas, entregando-as nos domicílios, bem como de folhetos explicativos de interesse do usuário; verifica as instalações hidráulicas quando há alteração de consumo e informa o contribuinte quais os procedimentos básicos para solução do problema; efetua verificação nos imóveis, conforme boletins de consumo divergente, e notifica o usurário, quando detectado um vazamento, concedendo prazo para regularização, bem como efetua auto de infração em caso de fraude; controla e dá manutenção nas válvulas redutoras de pressão; efetua pitometria e geofonamentos; efetua e controla manobras e descargas de redes; efetua descargas em redes e hidrômetros; promove a retirada e instalação de hidrômetros; executa manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de vazão, pressão e localizadores de vazamentos; fiscaliza e verifica ligações clandestinas ou irregularidades nos hidrômetros das ligações domiciliares e autua os responsáveis; executa outras tarefas correlatas às acima citadas, a critério da chefia imediata.

Acima está a cópia do edital de 2007 pelo qual fui efetivado há dois anos e meio em um autarquia municipal na função de ¨fiscal de leitura e instalações¨, atualmente denominada ¨leiturista entregador¨.
Há aproximadamente dois meses, fui transferido pela chefia imediata e por imposição, não por força de minha vontade, da função a pé, para utilização de motocicleta. Possuo carteira de habilitação A/B, mas informei a chefia que não possuo moto, não tenho prática e tenho receio da função, pois exige perícia, devido a quantidade de serviço a ser executado em tempo restrito, condições de estradas rurais etc. São aproximadamente 20 leituristas, alguns possuem moto, mas o chefe não quis saber, por ser autoritário, não aceitou minha justificativa e vem me colocando na função com moto. No edital acima, não tem nada específico a respeito da obrigatoriedade de utilização da moto e não fui informado no ato da contratação.
Existe alguma defesa que eu possa utilizar para voltar a função de leiturista a pé, ou então, deixar de forma escrita minha preocupação caso posteriormente ocorra algum acidente futuro? Também sinto dores nas costas, por passar 4 a 5 horas na moto, em estradas de condições precárias e por não estar acostumado a motocicleta.

Grato, fico no aguardo.

em: Trabalhista Perguntado por: Tede [2 ]