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Progressão de pena do regime Semi-aberto para o Aberto.
mar
15
2013
Boa tarde,
Meu irmão foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado pelo art. 33 em 08/11/2011. Na apelação dia 20/03/2013 o relator abaixou a pena para 3 anos e 4 meses e fixou o regime em semi-aberto. Ele já esta preso a 1 ano e 4 meses, ele já tem direito a ir para o aberto? E quanto tempo leva para se concretizar a mudança do regime? Tenho uma Advogada, mas sinto que ela esta deixando a adesejar pois sempre arruma uma desculpa e não me explica qual é o procedimento correto. Quando houve a apelação ela tinha tido que demoraria uns dias, mas até hoje nada. E agora ela diz que não pode determinar um tempo certo.
Se vocês puderem me esclarecer ficarei muito grata.
Polyana
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Olá Polyana,
Vamos as datas:
O término da pena de seu irmão ocorrerá em 07/03/2015, já tendo direito a progressão de regime.
Teria cumprido 2/5 (dois quintos da pena) com 1a e 4m de cadeia.
Se for reincidente (3/5) sai com 2 anos de cadeia.
O pedido deve ser feito na VEC pela sua Advogada, desde que cumpridos os requisitos da Lei de Execução.
Att.
Dr. Ygor.
(21) 7805-0572