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Tenho uma motocicleta a aproximadamente 5 anos. Quando a comprei fiz a transferência pra meu nome, a moto passou pela vistoria do Ciretran normalmente e foi emitido o documento no meu nome. Algum tempo depois precisei fazer nova vistoria pra troca de placa pois a que estava nela estava quebrada, novamente passou pela vistoria do Ciretran normalmente. Agora vendi a moto, quando o comprador foi ao Ciretran para fazer a vistoria para fazer a transferência da moto para seu nome, o servidor que faz a vistoria alegou que havia uma \\\\\\\’sombra\\\\\\\’ no número do chassi da moto e, que provavelmente esse número de chassi estava adulterado. A moto foi encaminhada para a perícia e logo em seguida foi apreendida, hoje encontra-se no pátio da Ciretran. A perícia alegou que realmente existe adulteração na númeração, demonstrando por fotos inclusive, e olhando na foto realmente parece haver alteração no número, onde hoje é um número 1 parece ter por traz dele um número zero, que seria o número suprimido. Ocorre que a numeração que está no chassi e motor da moto bate exatamente com a númeração de chassi e motor da nota fiscal da moto que peguei cópia no próprio Ciretran. Ai que surgiu minha dúvida. Qual medida devo tomar? será que tem como conseguir a moto de volta demonstrando o número do chassi na nota fiscal ou devo esperar a ação penal ser impetrada pelo MP para contestar?

em: Direito Penal Perguntado por: silvioatlas [2 ]