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Direito em quintal desmenbrado
nov
27
2012
Se um terreno desmenbrado,cada qual com suas respectivas casas e quintais, restando um espaço para passagem das famílias que ali moram em seus respectivos quintais, sendo que uma das famílias montou um brechó legalizado, porem não em seu quintal e sim na passagem de todos, obstruindo o portão (rota de fuga em caso de sinistro).Esta familia tem esse direito?
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