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Imposto de transmissão causa mortis
nov
21
2012
No inventario, após comprovado o pagamento do itd, calculado pela secretaria de estado de receita sobre os bens do espólio, foi deferido alvará para venda do único imóvel, vendido anos depois, o produto da transação foi superior, o adquirente pagou itbi, a partilha foi homologada, a PGE solicitou o pagamento do imposto( itd ) antes de expedir alvara para levantamento do valor depositado a disposição do juízo. Existe imposto a pagar, sobre o que ?
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