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Exame criminológico é obrigatório ??
out
6
2012
Olá, meu marido se encontra preso há 16 anos por latrocínio, neste ano passou pelo exame criminológico e o resultado não foi favorável, sendo assim, o semi aberto foi indeferido. A minha pergunta é quando ele poderá montar outro pedido de semi aberto, pq o setor judiciário da penitenciária de Guarei,sp, informou que só em agosto de 2013, e terá que fazer o exame novamente ??? Desde já agradeço pela atenção !!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Exame criminológico é obrigatório ??, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, Danielle. Apesar de ter sido negado o pedido dele existem algumas medidas (recurso) para buscar a modificação da decisão. Como o juiz o indeferiu, fazer um novo pedido para o mesmo juiz provavelmente não será o melhor caminho.
A penitenciária deve ter lhe informado o prazo para ser feito um novo exame criminológico, mas isso não impede de ser feito novo pedido, apenas entrará em uma fila para realização desse exame.
Existem entendimentos de que o exame criminológico não deveria ser feito, no entanto, prevalece o entendimento de que o juiz pode pedir esse exame caso queira.
Sendo assim, em um próximo pedido, se o juiz entender que não precisa de exame criminológico ele pode deixar de requisitá-lo.
Verifique a possibilidade de recorrer da decisão, acredito ser a melhor alternativa caso o processo esteja da forma como foi passado na pergunta.
De qualquer forma, caso permaneça alguma dúvida entre em contato pelo email: [email protected] ou no telefone: (11) 4105-9231 para esclarecimentos. Para mais informações acesse meu perfil.
Att.
Henrique Abdul Nibi