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Qual o procedimento para quem é pego no artigo 306 CT?
jul
24
2012
Fui pego em uma blitz de trânsito, e efetuei o teste do bafômetro e o teste sanguíneo por conta própria. No bafômetro foi acusado 0,82.
Quais os próximos passos da Lei?
Serei acusado, atuado, ou sofrerei algum processo penal?
No final, posso ser preso por isso?
Estou com medo, pois não sabia na hora que não precisava realizar o exame de sangue, o médico legal simplesmente me perguntou se era sim ou não, eu acabei dizendo sim.
Nelson,
Aguarde saber haverá inquérito penal, nesse caso poderá chamado para prestar esclarecimentos. Eventualmente o Delegado já informa o ocorrido ao MP que poderá oferecer demanda judicial.
Em qualquer um dos casos contrate um advogado especialista na área penal para que possa lhe instruir na fase de inquérito e ação penal pública.
A pena de restrição de liberdade poderá ser substituida por penas alternativas, caso não responda outros processos, não seja reincidente, não tenha Vso. nome no rol dos culpados.
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O artigo 302 do CTB, apresenta as seguintes penas para o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.Pena: detenção de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Espero q tenha ajudado!