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Dívidas no andamento de processo do meu irmão!
jun
30
2011
Por favor, me explique estes movimentos!
Movimentos
Data: 28/06/2011
Origem: SERV.HABEAS CORPUS E RECURSOS / H.C.
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: INFORMADO HC
Obs: HC 0026333-04/4ªCC
Data: 28/06/2011
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: SERV.HABEAS CORPUS E RECURSOS / H.C.
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Obs: DESPACHO : …RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL. 98(…)NOTADAMENTE, SEU SEGUNDO PARÁGRAFO…RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DAS PENAS (PPL E MULTA) DA CES 0120068-88.2011.8.19.0001, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE…RECOLHAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISÃO…INDEFIRO O LIVRAMENTO CONDICIONAL…ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO APENADO…APÓS, AO MP…DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA…
Data: 27/06/2011
Origem: SERV.HABEAS CORPUS E RECURSOS / H.C.
Destino: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Assunto: CONCLUSÃO
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