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As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

RG Nº. (I.F.P.) 25625712-2

TJ/RJ – 19/06/2012 21:07:13

Nome(s):

MAICON ANDRADE ALMEIDA

Nome do Pai:

ALTAMIR ALMEIDA

Nome da Mãe:

OSMARINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE

Data de Nascimento:

16/12/1988

Processos

Serventia:

CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Nº Processo – CNJ:

0294424-62.2011.8.19.0001

Classe CNJ:

Execução Provisória Criminal

Serventia:

CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Nº Processo:

0470062-17.2008.8.19.0001 (2008/04099-0)

Classe CNJ:

Execução Provisória Criminal

Movimentos

Data:

06/06/2012

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

25

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

01/06/2012

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

Drª. Lisete

Data:

11/05/2012

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

3

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

24/04/2012

Origem:

DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA

Destino:

DPCE – RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Tipo de Ato:

Decisão

Descrição:

CONSIDERANDO O APENSAMENTO DA NOVA CES, UNIFICO AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS. AO SVCD PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FL. 114, BEM COMO O FATO DO DELITO HEDIONDO QUE ORIGINOU A PRESENTE CES TER SIDO PRATICADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 11464/2007.

Data:

02/04/2012

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

23/11/2011

Origem:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Destino:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Prateleira:

2029

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

21/10/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Prateleira:

68

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

APROC

Data:

17/10/2011

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

20/09/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

09/09/2011

Origem:

SVCP / DEPENDENCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Obs:

0294424-62.2011.8.19.0001

Data:

02/09/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

01/09/2011

Origem:

SVTI/ TOMBAMENTO E IEP

Destino:

SVCP / DEPENDENCIA

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Obs:

0294424-62.2011.8.19.0001

Data:

22/08/2011

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

29/07/2011

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

27/07/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

DPCE – RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

(…) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DETERMINO REGRESSÃO DO APENADO PARA O REGIME FECHADO, NA FORMA DO ARTIGO 118, I DA LEP. ANOTE-SE. 2 – AO SVCD PARA CÁLCULO DE 1/6 A PARTIR DA DATA RECAPTURA, SENDO CERTO QUE DESDE ENTÃO, O PENITENTE ESTEVE A MAIOR PARTE DA CUSTÓDIA EM UNIDADE PRISIONAL ANÁLOGA AO REGIME FECHADO. INTIMEM-SE. .

Data:

21/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

21/07/2011

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Data:

15/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA DEFENSORIA PUBLICA

Data:

14/07/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Obs:

URGENTE

Descrição:

À DEFESA.

Data:

04/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

28/06/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

16/06/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

3

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

AO MP.

Data:

15/06/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

20/05/2011

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

9

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

11/05/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

1

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

14/02/2011

Origem:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

4

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

31/01/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

25/01/2011

Origem:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

4

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

07/01/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

22/12/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

56

Assunto:

PROCESSAMENTO

Data:

07/10/2010

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Data:

04/10/2010

Origem:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

SUSPENDO A VPL COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. PROCEDA-SE À IMEDIAT ATRANSFERÊNCIA DO APENAOD PARA U.P. COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO.

Data:

23/09/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

21/05/2010

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

17

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

17/05/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

08/04099-0

Data:

09/02/2010

Origem:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

29/01/2010

Origem:

DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO

Destino:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

25/01/2010

Origem:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Destino:

DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO

Prateleira:

1

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

30/12/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

08/04099-0

Data:

04/09/2009

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

01/09/2009

Origem:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

SUSPENDO O BENEFÍCIO EM RAZÃO DA EVASÃO NOTICIADA. VENHA CTC DE FUGA E FAC ATUALIZADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.

Data:

27/08/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

07/08/2009

Origem:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

2

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

27/07/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Assunto:

DILIGENCIA COMPUTADOR

Data:

30/06/2009

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

32

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

25/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

25

Assunto:

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Data:

22/06/2009

Origem:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Destino:

DPCE / DPTO DE CONTROLE DAS EXECUCÕES

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

DEFIRO A VISITA PERIÓDICA AO LAR NA FORMA DA DECISÃO EM ANEXO. OFICIE-SE.

Data:

19/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

08/04099-0

Data:

10/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

08/04099-0

Data:

08/06/2009

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Obs:

NUSPEN

Data:

04/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

Drª Daniele

Data:

13/04/2009

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

14

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Data:

31/03/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA

Prateleira:

37

Assunto:

VISTA DEFENSORIA PUBLICA

Data:

23/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

16

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

17/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

17

Assunto:

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Data:

11/12/2008

Origem:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Destino:

DPCE / DPTO DE CONTROLE DAS EXECUCÕES

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEP, DEFIRO AO APENADO A PRETENSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA SEMI-ABERTO. COMUNIQUE-SE.

Data:

10/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

2008/04099-0

Data:

19/11/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

2008/04099-0

Data:

24/09/2008

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

23/09/2008

Origem:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. R.-SE. DEFIRO O REQUERIDO A FLS.

Data:

12/09/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

2008/04099-0

Data:

09/07/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

36

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

19/06/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

2008/04099-0

Data:

16/05/2008

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

12/05/2008

Origem:

SVCP / DEPENDENCIA

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

06/05/2008

Origem:

SVTI/ TOMBAMENTO E IEP

Destino:

SVCP / DEPENDENCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

2008040990

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FÓRUM CENTRAL
Av. Erasmo Braga, 115 – Centro / CEP: 20020-903 – Rua Dom Manuel, 37, Centro / CEP: 20010-090 / Tel.: (0xx21) 3133-2000
Horários de funcionamento: Serventias Judiciais – 11h às 18h | Varas da Infância e da Juventude – 09h às 18h | Juizados Especiais e Adjuntos – 10h às 18h

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Judiciais

Por Número

Por Nome

Por OAB

Por Nome do Advogado

Por CPF / CNPJ

Precatórios Judiciais

Processos de Inconstitucionalidade

Pedidos de Falência

Por e-mail

Formas disponíveis de Consulta

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

RG Nº. (I.F.P.) 25625712-2

TJ/RJ – 19/06/2012 21:07:13

Nome(s):

MAICON ANDRADE ALMEIDA

Nome do Pai:

ALTAMIR ALMEIDA

Nome da Mãe:

OSMARINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE

Data de Nascimento:

16/12/1988

Processos

Serventia:

CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Nº Processo – CNJ:

0294424-62.2011.8.19.0001

Classe CNJ:

Execução Provisória Criminal

Serventia:

CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Nº Processo:

0470062-17.2008.8.19.0001 (2008/04099-0)

Classe CNJ:

Execução Provisória Criminal

Movimentos

Data:

06/06/2012

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

25

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

01/06/2012

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

Drª. Lisete

Data:

11/05/2012

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

3

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

24/04/2012

Origem:

DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA

Destino:

DPCE – RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Tipo de Ato:

Decisão

Descrição:

CONSIDERANDO O APENSAMENTO DA NOVA CES, UNIFICO AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS. AO SVCD PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FL. 114, BEM COMO O FATO DO DELITO HEDIONDO QUE ORIGINOU A PRESENTE CES TER SIDO PRATICADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 11464/2007.

Data:

02/04/2012

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

23/11/2011

Origem:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Destino:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Prateleira:

2029

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

21/10/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Prateleira:

68

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

APROC

Data:

17/10/2011

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

20/09/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

09/09/2011

Origem:

SVCP / DEPENDENCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Obs:

0294424-62.2011.8.19.0001

Data:

02/09/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

01/09/2011

Origem:

SVTI/ TOMBAMENTO E IEP

Destino:

SVCP / DEPENDENCIA

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Obs:

0294424-62.2011.8.19.0001

Data:

22/08/2011

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

29/07/2011

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

27/07/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

DPCE – RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

(…) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DETERMINO REGRESSÃO DO APENADO PARA O REGIME FECHADO, NA FORMA DO ARTIGO 118, I DA LEP. ANOTE-SE. 2 – AO SVCD PARA CÁLCULO DE 1/6 A PARTIR DA DATA RECAPTURA, SENDO CERTO QUE DESDE ENTÃO, O PENITENTE ESTEVE A MAIOR PARTE DA CUSTÓDIA EM UNIDADE PRISIONAL ANÁLOGA AO REGIME FECHADO. INTIMEM-SE. .

Data:

21/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

21/07/2011

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Data:

15/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA DEFENSORIA PUBLICA

Data:

14/07/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Obs:

URGENTE

Descrição:

À DEFESA.

Data:

04/07/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

28/06/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

16/06/2011

Origem:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

3

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

AO MP.

Data:

15/06/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. JULIANA BENEVIDES DE BARROS

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

20/05/2011

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

9

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

11/05/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

1

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Data:

14/02/2011

Origem:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

4

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

31/01/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

25/01/2011

Origem:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

4

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

07/01/2011

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª. DANIELLA ALVAREZ PRADO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

22/12/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

56

Assunto:

PROCESSAMENTO

Data:

07/10/2010

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

ENCAMINHA EXEC.PROVISORIA

Data:

04/10/2010

Origem:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

SUSPENDO A VPL COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. PROCEDA-SE À IMEDIAT ATRANSFERÊNCIA DO APENAOD PARA U.P. COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO.

Data:

23/09/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

21/05/2010

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

17

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

17/05/2010

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

08/04099-0

Data:

09/02/2010

Origem:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

RETORNO COM OFÍCIO

Data:

29/01/2010

Origem:

DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO

Destino:

DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

25/01/2010

Origem:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Destino:

DVAP / DIV DE PROCESSAMENTO

Prateleira:

1

Assunto:

COM OFICIO PARA ASSINAR

Data:

30/12/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

08/04099-0

Data:

04/09/2009

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

01/09/2009

Origem:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

SUSPENDO O BENEFÍCIO EM RAZÃO DA EVASÃO NOTICIADA. VENHA CTC DE FUGA E FAC ATUALIZADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.

Data:

27/08/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Assunto:

CONCLUSÃO

Data:

07/08/2009

Origem:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

2

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

27/07/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

CENTRAL DE DILIGENCIAS

Assunto:

DILIGENCIA COMPUTADOR

Data:

30/06/2009

Origem:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

32

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

25/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

25

Assunto:

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Data:

22/06/2009

Origem:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Destino:

DPCE / DPTO DE CONTROLE DAS EXECUCÕES

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

DEFIRO A VISITA PERIÓDICA AO LAR NA FORMA DA DECISÃO EM ANEXO. OFICIE-SE.

Data:

19/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DR. CARLOS AUGUSTO BORGES

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

08/04099-0

Data:

10/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

08/04099-0

Data:

08/06/2009

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Obs:

NUSPEN

Data:

04/06/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA SISTEMA PENITENCIÁRIO

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

Drª Daniele

Data:

13/04/2009

Origem:

DEFENSORIA PÚBLICA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

14

Assunto:

RETORNO DEF. PUBLICO

Data:

31/03/2009

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DEFENSORIA PÚBLICA

Prateleira:

37

Assunto:

VISTA DEFENSORIA PUBLICA

Data:

23/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

16

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

17/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

17

Assunto:

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Data:

11/12/2008

Origem:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Destino:

DPCE / DPTO DE CONTROLE DAS EXECUCÕES

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEP, DEFIRO AO APENADO A PRETENSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA SEMI-ABERTO. COMUNIQUE-SE.

Data:

10/12/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

2008/04099-0

Data:

19/11/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

2008/04099-0

Data:

24/09/2008

Origem:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

23/09/2008

Origem:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Destino:

SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

Assunto:

RETORNO DA CONCLUSÃO

Descrição:

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. R.-SE. DEFIRO O REQUERIDO A FLS.

Data:

12/09/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS

Assunto:

CONCLUSÃO

Obs:

2008/04099-0

Data:

09/07/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

36

Assunto:

RETORNO MINIST. PUBLICO

Data:

19/06/2008

Origem:

SVP1 / FINAL 2

Destino:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Prateleira:

2

Assunto:

VISTA MINISTERIO PUBLICO

Obs:

2008/04099-0

Data:

16/05/2008

Origem:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Destino:

SVP1 / FINAL 2

Prateleira:

1

Assunto:

COM CALCULO PENA EMITIDO

Data:

12/05/2008

Origem:

SVCP / DEPENDENCIA

Destino:

SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Data:

06/05/2008

Origem:

SVTI/ TOMBAMENTO E IEP

Destino:

SVCP / DEPENDENCIA

Assunto:

ENCAMINHAMENTO DE CES

Obs:

2008040990

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