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Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida: meu pai tinha um terreno que foi vendido em 1997, neste ano (2012) ele recebeu uma carta da prefeitura dizendo que tem uma dívida por não ter construido um muro em volta do terreno na época em que estava com o terreno (R$66,00), esta dívida pertence ao imóvel, ou ao cpf dele? A prefeitura está informando que entrará com uma ação de penhora, que risco meu pai corre? no momento ele não tem nenhum imóvel registrado em seu nome, essa dívida pode ser transferida para alguem da família? Toda dívida, não protestada, não prescreve em 05 anos? Obrigado, aguardo ancioso por uma resposta.

em: Tributário Perguntado por: mjn122 [2 ]