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Arma de fogo em casa pode atirar em alguem so com registro da arma
abr
19
2012
ola, tenho um vizinho que tem arma de fogo em casa e tem registro mais nao tem porte de arma. estava fazendo um churrasco em casa ele se encomodou com a musica que nao estava muito alto e deu um tiro de dentro da casa dele, chamei a policia e quando chegou no local entrou em sua casa e pegou a arma e fomos todos para delegacia e arma foi aprendida . minha duvida ele ira responder processo ou nao por isso.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Arma de fogo em casa pode atirar em alguem so com registro da arma, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Rogério,
se indiciado responderá pelo delito previsto no art 15 do Estatuto de Desarmamento que diz:
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou
em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta
não tenha como finalidade a prática de outro crime:
com pena de reclusão de 02 a 04 anos.
Att,