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MINHA IRMA FEZ UMA COMPRA NA CHINA E FOI TAXADA NA RECEITA FEDERAL
abr
9
2012
COMPREI DOIS MICROFONES DA MARCA SHURE BETA 58A EM UM SITE FRETE GRATIS NA CHINA. SOU SABEDOR QUE A LEI ME ISENTA QUANDO IMPORTAR ATE DOIS PRODUTOS DO MESMO GENERO E ATE O VALOR DE 5O DOLLARES. CONTUDO EFETUEI A COMPRA NO TERMOS ACIMA, POREM CHEGOU EM MINHA RESIDENCIA UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 190,00 REFERENTE A IMPOSTOS. LENDO EM ALGUNS SITES ME ORIENTARAMA SOLICITAR Repetição de Indébito POREM NAO ENCONTREI UM MODELO… AGUARDO RESPOSTAS, ANTECIPADAMENTE PARAB ENISO OS PARTICIPANTES E IDEALIZADORES DESTE PORTAL.
GRATO;
ERIVALDO MASCARENHAS
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre MINHA IRMA FEZ UMA COMPRA NA CHINA E FOI TAXADA NA RECEITA FEDERAL, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Sr. Erivaldo,
Quais os impostos que foram cobrados? adianto que se o imposto cobrado foi o ICMS ou IPI (que permitem a transferência do encargo financeiro) o consumidor final (contribuinte de fato) não poderá fazer o pedido de devolução dos valores, pois não fazem parte da relação jurídica tributária.