Advogados Online

Prezado,

tenho um site para a venda de produtos, tais como, cosmeticos, relogios, higiene, no entanto, nao sou pessoa juridica e nao tenho nota desses produtos, pois os mesmos sao de minha propriedade! Eu trouxe dos EUA produtos para meu uso, no entanto, alguns deles eu nao gostei e estou anunciando no meu site, com valor e forma de pagamento PagSeguro (cartao, boleto, etc).

Gostaria de saber se ha alguma lei sobre isso e se e possivel eu trabalhar desse modo dado que nao possuo nota fiscal e nao posso dar garantia ao “cliente” mesmo sendo produtos novos na embalagem.

Agradeço a atenção

Att

Edson

em: Tributário Perguntado por: fumachi [2 ]