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Festas e Comemorações em rua pública incomodam vizinhos
mar
23
2012
Até onde eu sei, uma rua pública só pode ser fechada para qualquer fim por um ou mais moradores ,se todos moradores desta rua concordarem através de um documento assinado por todos e com autorização da prefeitura. Caso ocorra o fechamento desta rua com uma certa frequência, sem nenhum documento ou autorização, impedindo de que um morador não possa sair de carro de sua casa, ou de guardar seu carro, ficando esse em outra rua a mercê de ladrões e vândalos ou ficando privado de receber encomendas ou visitas pelo motivo da rua estar fechada e até mesmo depredação da frente da casa além da sujeira da calçada e muro, de atrair pessoas de todos os lugares e suspeitas, da altura do som excessivo e etc., o que se pode fazer legalmente para impedir isso ? Eu já tentei uma mediação mas nada se resolveu, já até consegui locais públicos gratuitos no bairro e muito próximos ( ginásio coberto, centros de convivência e etc.) mas a resposta que recebi da pessoa que organiza essas festas na rua é que nesses lugares ela teria que ser responsável por qualquer dano ao patrimônio, teria que entregar limpo após o uso, além de ter que levar sua caixa de som ficando claro que na rua e na frente da minha casa qualquer dano ou sujeira não é de sua responsabilidade e sim minha, e como sou uma pessoa que nunca incomodei nenhum vizinho, sou seguidor e acredito na lei, acredito também que há algo que posso fazer legalmente para que se transfira essas festas, aniversários e ensaios de danças para um lugar apropriado que não seja a rua e principalmente na frente da minha casa, onde inevitavelmente atrai marginais, ladrões, drogados, menores tarde da noite e etc. Antecipadamente agradeço e aguardo resposta.
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Não ficou tão claro, mas parece que são vizinhos que estão realizando tais eventos sem Vsa. anuência correto?
Entenda que no Direito de Vizinhança não é necessário voto da maioria para fazer-lhe suprir de Direito irrevogável do sossego.
Logicamente é interessane fundamentar em demanda judicial contra os organizadores os efeitos de tais eventos contra Vsa. saúde e segurança familiar. Destarte, poderá utilizar-se do Juizado Especial Civel mais próximo e protocolar petição contra os responsáveis pelas comemorações.
Pela minha experiência, o magistrado irá buscar um acordo entre as partes da habitualidade dessas festas e caso descumprido, o Sr. poderá ser indenizado com multa diária.
Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.