Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Bloqueio judicial conta empresa
mar
19
2012
o juiz solicitou o bloqueio no bacen , da conta de minha pequena empresa, por conta de divida com inss, o contador esta solicitando parcelamento, com isso posso conseguir a suspensao do bloqueio?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Bloqueio judicial conta empresa, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Prezado,
Boa Noite.
Em tese, o bloqueio de contas e aplicações financeiras, via sistema Bacen-Jud, e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial e, em face dele, não podem ser mantidos, diferentemente do que ocorre com a penhora de outros bens, a qual se preserva mesmo na hipótese do parcelamento.
A manutenção do bloqueio do dinheiro, quando concedido parcelamento do débito em cobrança, coloca em risco, pela dupla oneração do contribuinte, a própria viabilidade do parcelamento e satisfação do crédito, interesse da União.
Atenciosamente,
Daniel Chernicharo da Silveira