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Sobre excesso de tempo nas prisões
mar
14
2012
Sabemos que muitos presos passam do período de pena, seja por falta de leitura do processo ou por falta de advogado para liberação dos mesmos por falta de dinheiro, a pergunta é a seguinte: é possível mover um processo contra justiça nesses casos? Ps: pretendo saber se esse questionamento tem fundamento ou se é só uma inquietação minha. Desde já agradeço!
Resposta #2
Duvida esclarecida! Obrigada!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Sobre excesso de tempo nas prisões, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Nanda, nestes casos move-se processo contra o Estado, que é o responsável pela tutela jurisdicional, ou quem tem legitimidade para processar, julgar e fazer cumprir a pena. No entanto, uma ação como esta demora anos e quando o apenado ganha a demanda ainda passa para a fila de precatórios do Estado, o que pode levar anos e anos até que veja a cor do dinheiro desta indenização.
Att,