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Duvida sobre permuta entre presos
mar
1
2012
meu marido esta preso em uma penitenciaria e quer fazer permuta para uma comarca…
tem como fazer? o que eu devo fazer? com quem devo falar?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Duvida sobre permuta entre presos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Hemanuele,
não existe permuta no Direito Penal, mas, se o que ele quer é ser transferido para uma comarca proxima a onde reside sua família, é só fazer um pedido para o juiz da execução e requerer este que é um direito previsto em lei e fundada em principios como os da dignidade da pessoa humana, a vida e saude. O pedido deve ser feito atraves de advogado ou assistência judiciária presente nos presídios em geral.
Mas, caso pense em ir para um presídio específico, ai já é impossível, não tem como acontecer, ele pode dar sorte de cair exatamente onde queria estar, mas isso por sorte, ja que o sistema vai interna-lo onde haja vaga disponível.
Att,