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Direito trabalhista referente a condições de trabalho
fev
21
2012
Olá, boa tarde!
Trabalho há mais de 2 anos em uma empresa pública, porém mista e regida pela CLT, minha função é operadora de estação de água e sou concursada. A minha situação é a seguinte:
Minha carga horária de trabalho é 36 horas semanais. Sendo que é escala trabalhando um dia pela manhã, tarde, noite e tenho descanso e folga e assim sucessivamente. A empresa não oferece as mínimas condições de trabalho como:
1) Não existe banheiro feminino, divido banheiro com homens
2) Não existe bebedouro
3) Não existe nenhum tipo de segurança
4) Trabalho exposta a eletricidade e não ganho periculosidade
5) O local de trabalho está em estado precário correndo risco de ser picada por animais peçonhentos
6) Má localização sendo considerada área vermelha.
Com isso, já houve várias ocorrências de roubo e a empresa não tomou nenhuma providência e no dia 15/02/2012 aproximadamente às 02:00 horas três elementos armados invadiram o local para roubar os meus pertences (celular e R$232,00) e os da empresa, mas ao perceber a ação liguei para uma vizinha e a mesma chamou a polícia não dando tempo para que os mesmos fizessem algo comigo. Mas eles prometeram voltar para me estuprar e me matar. A empresa praticamente não fez nada pelo que aconteceu, pedi assistência e a resposta que recebi foi de aguardar até a minha rendição chegar pela manhã. A vizinha que me deu socorro e ligou para o meu marido e ele foi até o local prestar socorro.
Os elementos que me roubaram ficam ligando para os meus contatos do telefone deixando ameaças para que eu não os denuncie. Registrei ocorrência na policia civil.
A única providencia tomada pela empresa foi de colocar uma grade no balancinho do banheiro por onde os bandidos entraram, sendo que existem vários pedidos de melhorias e nenhum foi atendido. Apos o ocorrido providenciaram esta bendita grade, como se fosse muita coisa e ainda querem que eu volte para lá porque este é o melhor local que a empresa pode oferecer.
Depois disso, minha situação é que fiquei com abalo emocional, pois fico com medo até de sair na rua. Toda hora parece que vão me assaltar, fico em choque. Gostaria de saber o que devo fazer pois não tenho condições de voltar a trabalhar.
A empresa não se manifestou em me indenizar, tenho que comprovar que estava com esse dinheiro, mas como vou provar?
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Lorena,
Vsa. dúvida é somente quanto ao valor ora furtado?
E quanto as demais situações as quais lhe colocam em risco iminente à vida?
Se deixara de exercer atividade laboral e a empresa tenha lhe demitido por justa causa, poderá também demandar por demissão infudamentada. Caso ainda tenha vinculo empregatício, saiba que poderá deixar de trabalhar pelo mesmo entendimento acima.
Me pergunto se essa empresa lhe paga os demais encargos trabalhistas se até as necessidades básicas do trabalhador são afrontadas. Logo, recomendo que tome uma das seguintes opções como decisão:
– Negocie com a empresa pagar todo saldo e indenização que lhe é devida (infelizmente somente um advogado trabalhista contratado, pessoalmente, poderá lhe fazer esse calculo, pois muitos fatores e perguntas devem ser feitas para a Sra). Caso não haja acordo consensual, informe os dirigentes que irá demanda-los, judicialmente, e que irá denunciá-los ao Ministério do Trabalho.
– Visite o sindicato de Vsa. categoria de trabalho e receba instruções e indicações de profissional jurídico para lhe atender em Vso. domicílio.
Quanto aos valores furtados, saiba que o Direito do Trabalho irá priorizar a realidade fática e que serão testemunhas as quais irão ratificar Vsas. afirmações dessa pergunta.