Mudar de estado respondendo a processo

fev

19

2012

Meu esposo esta respondendo a um processo no que se refere ao artigo 157 so que ele esta esperando julgamento em liberdade ja faz um ano do ocorrido. Estamos querendo mudar de cidade tem como ele responder ao processo quando for intimado em outro estado? Um juiz pode liberar isso? ah ele é réu primario. obrigada

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

A princípio ele deve permanecer no local por onde está sendo processado, a fim de garantir a instrução processual, sob pena de ter decretada a sua prisão preventiva por esse motivo. Se ele foi preso em flagrante, o magistrado deve ter imposto as condições a serem cumpridas pelo réu, entre elas a de não se ausentar do distrito da culpa sem prévia comunicação. Por essa ótica não recomendo essa mudança, mas nada impede que seja encaminhada petição no processo com esse desiderato.

Answers Respondido por: serggiobarata [34 Green Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Mudar de estado respondendo a processo, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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