Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Viagem exterior de Réu condenado mas ainda em liberdade
fev
8
2012
Réu condenado em segunda instancia por crime hediondo, mas ainda em liberdade por causa de recurso especial pendente pode viajar para o exterior a turismo?
Detalhe: na audiencia admonitória soh falava para o réu comparecer aos atos do processo quando fosse requisitado e mais nada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Viagem exterior de Réu condenado mas ainda em liberdade, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Quando a apelação manteve a condenação, deveria ter sido clausulado o mandado de prisão, o que pode acontecer a qualquer momento. O recurso especial não tem efeito suspensivo. Todavia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que a regra é aguardar o julgamento em liberdade, se o réu respondeu ao processo solto ou se achava nesta condição por ocasião do julgamento da apelação.