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Rescisão de contrato de internet via radio
jan
31
2012
boa tarde, meu nome é josé carlos, fiz um contrato de internet em uma prestadora de serviço de minha cidade na data de 29/09/2011, agora estou tentando cancelar este contrato, mas a empresa está me cobrando uma taxa de 300,00 referente a recisão de contrato (fidelidade), já consultei junto a anatel se sou obrigado a pagar esta taxa e me informaram que não, e que nem poderia constar em contrato esta clausula, porem no contrato assinado por mim junto a empresa, está descrito essa informação, gostaria de saber se mesmo constando no contrato da empresa, se sou isento do pagamento da taxa. a anatel me passou os seguintes dados:
artigo 59 inciso VII do regulamento SCM.
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