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CALCULO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL
jan
27
2012
Vitor Ramiro dos SANTOS, foi preso e condenado em 18/08/2008 as penas de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, condenado como infrator do artigo 157,$3º, in fine, combina com o artigo 14, inciso II, ambos do cód. penal, após apelação julgado em 28/11/2010 – foi aplicado o indice de diminuição da pena do paciente, para 2/3 definidas em 06 anos e oito meses em regime prisional fechado, sendo assim, gostaria de saber se pode entrar com pedido de liberdade condicional ou o paciente ainda não pode ter está liberdade e sim em regime semi-aberto, quanto tempo ainda teria o paciente que cumprir para entrar com pedido de liberdade, ou dentro deste período de redução, junto com o tempo já cumprido até a presente data, já tem direito a liberdade, caso queira melhor informação, segue o numero do Processo apelação: 0018841-70.2008.8.26.0161 (990.09.193691-0)
Números de origem: 161.01.2008.018841-0/000000-000
fico grato desde já, no aguardo desta informação, muito obrigado.
Voltarelli,
realmente ele faz jus ao livramento condicional desde 06 de novembro de 2010 se reu primário, pq não fizeram outros pedidos como regime semiaberto, a muito tempo que ele tem direito a benefícios.
Caso necessite de mais informações estarei a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB 311.589
Contato: advogado criminalista sp
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