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Ola! Nas vésperas das festas de final de ano, minha filha de 16 anos foi até a instituição para fazer o curso de manicure e falou com Keiza, foi pago 80,00 no ato da matrícula, e parcelado mais 6x R$120,00, e ela foi informada que a instituição ficaria fechada no período de 1 semana (natal e réveillon), passado essa semana minha filha ligou para fazer o cancelamento do curso, e foi dito a ela, que o curso só poderia ser cancelado num prazo de 7 dias, minha filha agurmentou que a instituição estava fechada, ok, desseram que devolveriam o dinheiro na última terça feira dia 10/01/12, minha filha foi lá no dia de ontem 11/01/12, e disseram que não devolveriam o dinheiro da matrícula, porque estava em contrato, porém, ela tem 16 anos, eu não assinei nada e ela não ficou com nenhuma cópia do contrato.
A reclamação foi feita no site RECLAME AQUI, resumo da resposta foi: contrato de aluno do Instituto Embelleze está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, ao garantir que o aluno que se matricule “fora do estabelecimento comercial” tenha 7 dias para mudar de idéia e receber a devolução do valor pago. A intenção disto é defender o consumidor que tenha se matriculado pelo telefone e, ao visitar a escola, eventualmente tenha se decepcionado com as instalações e queira desistir do curso. É a mesma situação de alguém que faz a compra de algo pela Internet e se decepcione com a qualidade do produto recebido. Tem 7 dias para solicitar a devolução e receber o valor de volta. Se este mesmo produto for comprado dentro da loja, o comerciante já não é mais obrigado a devolver o valor pago, a não ser em caso de defeito de fabricação.

http://www.reclameaqui.com.br/areadoconsumidor/minhas_reclamacoes/index.php?sid=2275793&act=c943eafb0b963d7d6c1cb2027309c7e46b76219f

Tenho algo a fazer?

em: Direito Consumidor Perguntado por: siams [2 ]