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Demissão do Trabalho – Acordo Ilegal
jan
18
2012
Fui demitido recentemente do meu trabalho. Meu patrão fez uma especie de acordo comigo, sendo que eu não sabia exatamente do que se tratava, ele só não queria mais que eu trabalhasse na empresa e queria devolução de 40% dos meus direitos, que, segundo ele, era uma multa que deveria ser paga. Aceitei normalmente, pois foi meu primeiro trabalho e eu não sabia ao certo do que se tratava. Depois que ele me mandou embora, permaneci trabalhando na empresa, até que no dia 27/12/11 o enviei o seguinte email: “Não irei mais trabalhar, foi ótimo o tempo em que trabalhei com você, apesar dos contratempos eu aprendi muito e cresci bastante! Na segunda te ligo pra perguntar que horas é o exame médico dia 03/01 e no dia 05/01 ao fazer o acerto já passo na loja, te deixo seus 40% relativos ao acordo e pago o que ainda te devo!”
Depois disso, conversando com a minha família, soube que a devolução de 40% ou de qualquer quantia quando se é demitido, é ilegal, não existe esse acordo, porém, fiquei calado com o meu patrão e fui fazer o acerto normalmente no dia 02/01/2012 e mantive a história do acordo. Após receber meus direitos na “Caixa Econômica Federal” ele entrou em contato por email comigo duas vezes me pedindo pra passar na loja (local em que trabalhei) pedindo o valor relativo aos 40%, porém eu não tinha olhado meu email e hoje, dia 17/01/2012 ele veio na minha casa e eu falei com ele que eu não devolveria o valor, devido as irregularidades que eu soube, ele se stressou e de forma ameaçadora me chamou pra fora de casa em alto tom e também disse que por eu não ter cumprido com a minha palavra ele me jogaria na justiça por eu não devolver o valor que tínhamos combinado. O que ele pode fazer contra mim? Eu devo ou não devolver este valor? Por favor, mesmo com a minha família dizendo que ele não pode fazer nada, estou preocupado. Me ajudem!
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Boa tarde, prezado Fabio, fique tranquilo, pois se o seu ex-patrão entrar na justiça para pedir esses 40%, é bem provável que o juiz ainda aplique uma multa para ele pagar. Pois esse tipo de “acordo” não existe perante a lei. E como foi a empresa quem te dispensou, é total direito seu ficar com esse valor, que seria a multa rescisória (na verdade, é 50% do valor do FGTS, pois 10% é para o governo). Acredito que ele esteja te intimidando, mas caso, por desconhecimento dele, ele entrar na justiça para isso, converse com um advogado trabalhista e diga que transformar ele de autor para réu. Não será possível ele provar o acordo, pois a justiça não reconhece isso. Mas sugiro que, para melhor orientações e até responder outros questionamentos, procure um advogado trabalhista.