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Venho, muito respeitosamente, solicitar orientações quanto aos procedimentos para estabelecer um condomínio num prédio composto por cinco apartamentos, no qual duas unidades pertencem a uma pessoa, a qual é a única desfavorável a criação do condomínio, a terceira unidade é alugada (o inquilino terá poderes se tiver uma procuração do proprietário?), a quarta pertence a mim e a quinta pertence a uma senhora que também é favorável ao estabelecimento do condomínio.

A proprietária das duas unidades do térreo, que é contra o estabelecimento de um condomínio ou de qualquer outro instrumento que regularize a situação do edifício, “administrava” as contas de água e luz do prédio por ser a proprietária mais antiga, até que que foi descoberta uma dívida junto a CEDAE. A mesma se nega a dar os recibos aos moradores, pois utilizou o dinheiro arrecadado para outros fins.

O fato apresentado tem me causado grande preocupação, pois existe quem diga que a dívida com a CEDAE é uma relação de consumo, em que o CPF dela está cadastrado junto aquela empresa, mas há quem diga que a dívida está atrelada ao imóvel. Porém, já pesquisei e não encontrei nada que ampare legalmente o assunto.

Além disso, ela cria sete cães numa área comum, mas sempre diz que a área pertence ao apartamento dela.
Dois moradores utilizavam uma área para guardar seus automóveis, mas a referida senhora colocou DUREPOXI no portão para que ninguém entre com carro no local.

Desde já agradeço toda atenção dispensada.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: Hugo [2 ]