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Responsabilidade solidária procuração pública venda automóvel
jun
8
2011
Em 2005 minha vizinha e amiga e devido estar doente, pediu-me para ser procurador dela para venda de seu veiculo(carro) e desta forma foi feita a procuracao em meu nome no cartorio.
e assim vendi o veiculo de sua propriedade a um logista de sao paulo.
agora fui surpreendido com um protesto em meu nome, por nao saber ao que se referia, fui no cartorio buscar uma certidao, e verifiquei surpreso tratar-se do logista onde vendi o carro por procuracao legal.
ao ser perguntando, o logista informou que apareceram multas posteriores deste veiculo e como fui o procurador enviou meu nome para o protesto, baseado na procuracao….
isto e corrreto ? uma vez que nem estou dirigindo a muito tempo……e nao sao multas de veiculo meu e sim de quem era a proprietraia exclusiva…eu fui apenas seu procurador e tem mais, o logista tinha o endereco completo da proprietraia do veiculo….
como pode ser este protesto de meu nome legal ? esta e minha duvida, pois sou idoso(72 anos) e severamente doente alem de nao ter disponibilidade fianceira para arcar com o valor das multas que nao fui eu que as fiz.
O entendimento jurídico é que o outorgado sempre possua benefícios na procuração, salvo prova em contrário. Portanto não supreende que o comprador utilize das ferramentas necessárias para cobrança exigível da dívida (multa) perante o procurador e o procurado, solidariamente. Afinal, normalmente para os casos de comercialização de veiculo o outorgante cede amplos poderes negociativos ao outorgado.
A melhor alternativa é exigir consensualmente e litigiosamente da antiga proprietária do veículo, a quitação do protesto, sob as penas já indicadas pelo Dr. Torres.
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Prezado Dalton,
Não exise resposta liquida e certa para tal pergunta pois vários fatores influenciam em sua Responsabilidade Civil pela procuração ora firmada.
Tal procuração é absoluta ou relativa? Recebeu algo (valor) por ser o outorgado? Quem fora o beneficiário do pagamento do veiculo? Em que conta fora depositado o pagamento? Havia alguma clausula na procuração ou contrato de transferência de bem móvel que isentava o procurado de qualquer responsabilidade solidária por vícios da negociações e/ou multas acessórias ao negócio jurídico?
Com essas respostas esclarecidas, será mais efetivo o entendimento de Vsa. dúvida.
Entenda que uma procuração pública ou particular para venda de bem móvel, transfere ao procurado, responsabilidade objetiva pela comercialização do mesmo, perante a terceiros. Sendo assim, se não houve amparo a Vsa. tentativa de auxílio dessa venda, então é exigível a cobrança de multa se a mesma fora adquirida antes da tradição (venda). Cabendo ao outorgado, ação regressiva, pela ausência de benefícios pecuniários ao procurado “se não recebera nenhum valor, por ser o procurado”.
Conclusão: Recomendo negociar com a “vizinha” pagar os débitos, sob pena de ingressar em juízo contra essa, (via juizado especial civel, não é necessário contratar advogado) informando os dados do protesto, e pleitear, perante a essa, pedido indenizatório e danos morais.