Lei federal nº3.688 de 23 de outubro de 1941

out

25

2011

Posso mover uma ação contra um vizinho devido a sua festa ser insultante, ele emprestou o espaço do prédio alegando que a festa era aniversário dele, quando na verdade era uma festa para juntar um bando de arruaceiros que teve seu início as 22:30 (horário dentro da lei do PSIU). Não me satisfaço com uma simples multa, pois, o mesmo foi alertado sobre a inconveniencia e com toda a arogancia que pôde gritou que faria como quisesse usando palavras ofensivas e de baixo calão ainda em tom de ameaça. Quero inclusive acionar judicialmente o prédio por permitir esse absurdo. Tenho esse direito?

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Atendimento Especializado
Ainda não há respostas para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuário premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritórios de advocacia online.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]