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Questão de direito Penal II- Referente a aplicação de pena
jun
2
2011
A questão a seguir é verdadeira ou falsa?
III- Havendo circunstâncias agravantes preponderantes (motivos do crime, personalidade do agente e reincidência), serão elas prevalentes, ou seja, aumentarão ou diminuirão mais que as outras. Jurisprudencialmente, entende-se que a menoridade e a confissão são circunstâncias atenuantes preponderantes.
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