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Procuração para representação legal junto a Receita Federal.
out
11
2011
Boa tarde, gostaria de saber se ao conseder uma procuração pública pra uma pessoa, cujo modelo estarei disponibilizando ao fim dessa mensagem, está de alguma forma teria como alterar os dados para crédito da minha Restituição do Imposto de Renda deste ano, ou seja, ele pode de alguma forma trocar os dados da minha conta bancária (conta corrente e agência) pela dele, por exemplo, ou por de outra pessoa? A finalidade da procuração deve-se ao fato de uma pendência na declração de 2008 cujo o contador estará me representando junto à Receita para me ajudar.
Segue o modelo da procuração que o contador me enviou para eu assinar e reconhecer firma em cartório.
“Marcio Souza Ferreira, solteiro, portador da carteira de identidade 09047238-2 expedida pelo Detran/RJ, em data de 19.12.2008, incristo no cic 105.631.877-51, domiciliado aRua Rogerio Karp, 340 cobertura 303 – Recreio dos Bandeirantes; a quem confere ,os amplos poderes especias para representá-lo junto a RECEITA FEDERAL, com fim de regularizar quaisquer pendência no nome do outorgante; podendo para tanto o procurador juntar e retirar documentos, acordar, discordar, reclamar, recorrer, assinar, pagar taxas, verificar andamento de processos, enfim e tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do devido mandato.”
Grato.
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O contador e seus serviços profissionais são autorizados pela Administração Pública e a qualidade de sua ética profissional, normalmente fiscalizada por Associação da classe.
Logo, ainda que possa utilizar dessa procuração, com intuíto de lesar outrem, responderá civilmente por responsabilidade objetiva de tais condutas. Na esfera criminal poderá sofrer ação penal por tentativa ou estelionato consumido caso ordenar pagamento para si e não o repassar ao seu cliente.
Portanto, investigue o passado de tal profissional antes de firmar procuração pública, pois essa é a melhor maneira de previnir as manobras ora citadas acima. Caso contrário, lhe restaria apenas demandar futuramente contra tal conduta e aguardar posição jurisdicional.
Para sentir-se mais seguro, poderá solicitar que refaça a procuração pública e que limite os poderes do contador, somente no que condiz a restituição de imposto de renda a ser realizada em conta X do cliente por prazo determinado válido até dia Y.