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Vizinho está construindo sem respeitar afastamentos
fev
13
2019
Moro no RJ e meu vizinho está construindo sua casa utilizando meu muro, que está dentro do meu terreno. Além disso, construiu laje sobre o corredor de afastamento obrigatório (75 cm). A casa dele está mais a frente do que a minha, fazendo com que a lateral da varanda fique projetada (2o pavimento) e esteja a 30 cm do meu muro.
Pedi a ele que construísse muro paralelo, pois tenho elétrica e hidráulica no muro e por isso não autorizava sua utilização. A laje no corredor acaba com o afastamento e dá a ele total visão da área da minha casa, assim como a varanda do 2o pavimento, que se nega a fechar a lateral com alvenaria. O que posso fazer para impedir que dê continuidade??
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Vizinho está construindo sem respeitar afastamentos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, nesse caso, seria o procedimento judicial chamado nunciação de obra nova, que iria impedir a construção dessa obra, até regularizar a situação, perante a lei. Deve-se demonstrar e comprovar que estar havendo descumprimento da lei, e solicitar que se reforme e a mesma se enquadre a legislação existente.
Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Em alguns casos, pela consultória feita, cobra-se R$200,00, mas não é Opcional.