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Comprei um produto e não recebi assim como muitos clientes de um site o MP entrou com um processo contra os donos, eles se encontram presos e outros três tiveram pena convertida em trabalho comunitário, pois perderam em 1 instância.
no 1 grau as ultimas movimentações são:

Data Movimento
15/02/2018 Processo de Execução da Pena Cadastrado
PEC: 0004753-10.2018.8.26.0506 Parte: 3 – Daniel Martins Rodrigues
15/02/2018 Processo de Execução da Pena Cadastrado
PEC: 0004748-85.2018.8.26.0506 Parte: 11 – Cristiano Antônio de Andrade
15/02/2018 Processo de Execução da Pena Cadastrado
PEC: 0004743-63.2018.8.26.0506 Parte: 2 – Luciano Aparecido Quaglio
14/02/2018 Guia Eletrônica Enviada
Guia de recolhimento de Daniel Martins Rodrigues enviada para: Foro de Ribeirão Preto – Varas das Execuções Criminais.
14/02/2018 Guia Eletrônica Enviada
Guia de recolhimento de Cristiano Antônio de Andrade enviada para: Foro de Ribeirão Preto – Varas das Execuções Criminais.
14/02/2018 Guia Eletrônica Enviada
Guia de recolhimento de Luciano Aparecido Quaglio enviada para: Foro de Ribeirão Preto – Varas das Execuções Criminais.
14/02/2018 Decisão Digitalizada
29/01/2018 Ofício Urgente Expedido
Ofício – Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança

e em recurso se encontra dessa forma:

Data Movimento
30/01/2018 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2018 Processo encaminhado para o Acervo Virtual
20/12/2017 Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.17.01044989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 11:53
20/12/2017 Expedido Termo
Termo de Juntada – Automática
13/12/2017 Publicado em
Disponibilizado em 12/12/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2486
07/12/2017 Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Obs: Segue mídia CD
07/12/2017 Distribuição por Competência Exclusiva
Habeas Corpus nº 2190987-37.2015.8.26.0000

em: Direito Civil Geral Perguntado por: zudragoni [2 ]