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Trabalhei de 1995 a 1998 sem registro. Dá para regularizar?
dez
23
2017
É possível regularizar esse tempo de serviço para fins previdenciários?
A empresa ainda existe e o empregador confirma o vínculo no referido período.
Atualmente, sou funcionário público e gostaria de averbar este tempo de serviço.
Há a possibilidade da existência de provas documentais, tais como Dispensa Escolar por Trabalho (consta apenas 1 ano letivo) e meu cadastro para Investigação Social para ingresso no Funcionalismo Público, onde consta esta informação.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalhei de 1995 a 1998 sem registro. Dá para regularizar?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom Dia
É possível a regularização através de Ação Declaratória.
A referida ação é imprescritível, ou seja, não há prazo para ajuizamento, mas com o reconhecimento será necessário também o recolhimento das contribuições pretéritas.
Procure um Contador para verificar quanto será devido.
Indícios de provas são suficientes para o julgamento de Ação Declaratória e se há documentos e a empresa ainda está ativa, com certeza não haverá problemas.
Espero ter ajudado.
Aloysio