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Moro em uma casa que era da minha mãe e meu irmão ficou com a casa dos fundos com entrada lateral independente, meu irmão faleceu e agora minha cunhada quer fechar minhas janelas dos quartos e banheiro que são voltadas para esta entrada lateral deixando minha casa sem ventilação e claridade, lembro que a casa que eu moro é a primeira a ser construída neste terreno e as janelas já existem a mais de 40 anos, lembro ainda que o padrão de energia da minha casa também é voltado para mesma entrada lateral, minha dúvida é se ela não seria obrigada a respeitar a distância legal de 1,5 metro

em: Direito Civil Geral Perguntado por: Eduardo Mendes [2 ]