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Disponibilização de aplicativo de celular com fins lucrativos.
nov
23
2017
Estou desenvolvendo um website e aplicativo de celular que irá catalogar todos os comércios da minha cidade. Esse catálogo será feito com autorização de cada loja e terá planos pagos e gratuitos. Seria mais ou menos como um jornal de bairro, só que em versão online.
Minha dúvida é em questões jurídicas:
Preciso ter algum registro especial para disponibilizar esse aplicativo?
A prefeitura da minha cidade pode proibir o aplicativo?
E teria como evitar que outras pessoas construíssem um aplicativo igual na minha cidade?
Sei que futuramente, caso o aplicativo tenha sucesso. Vou precisar de um advogado com frequência. Nesse caso posso ter um advogado como encontrado aqui neste website e contatos virtuais, ou vou precisar encontrar um mais próximo que reside em minha cidade?
Obrigado!!
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