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IMPUGNAÇÃO CONTRA COBRANÇA DE IPTU
out
1
2011
Sou novo diretor-financeiro de uma determinada empresa que foi fundada em 2004 e onde há um acordo com a prefeitura pois imóvel situa-se em espaço tombado. O acordo com a prefeitura foi o de isenção do IPTU nos anos de 2005 a 2010, porém este ano o fiscal vem me cobrar tal divida corrigida. Sem estar ciente do assunto peço um pouco mais de tempo para descobrir o que houve. Acabo descobrindo que o documento com a cobrança foi entregue na portaria e que já se passara 15 dias até chegar as minhas mãos. Preciso redigir uma impugnação para não ter de pagar tal tributo. Porém preciso entender porque não houve o pagamento dos anos de 2004, 2010 e 2011 e como devo proceder para o não pagamento de tal tributo.
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