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Notificação de lançamento da receita federal
jun
28
2017
Boa tarde, tenho uma duvida, quando a receita federal emite uma notificação de lançamento para pagar imposto devido.
1. Quais as consequencias se o pagamento desta notificacao nao for efetuado? A receita pode bloquear minha conta corrente e meus bens?
2. Essa divida tem prescrição ou ela ficará registrada para a vida toda, até o seu pagamento?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Notificação de lançamento da receita federal, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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1) Após 30 dias do vencimento a conta será inscrita em divida ativa, e seu nome será negativado.
O fisco tem 5 anos para ajuizar a cobrança, mediante processo de execução fiscal, podendo cobrar em unica execução todos os tributos não pagos dos últimos 5 anos.
Depois de ajuizada a execução o fisco se utilizará de meios coercitivos para a cobrança da dívida, primeiro em nome da empresa, se houver, após no nome dos sócios, caso cumpra alguns requisitos. Se for imposto referente a pessoa física, sim, sua conta será bloqueada até o valor da dívida, acrescido juros e honorários advocatícios e multa.
2)O processo de execução fiscal pode prescrever em até 6 anos (5 anos de prescrição mais um de arquivamento). Entretanto, sem um advogado, o processo pode perdurar por mais tempo, no caso de o juiz não verificar, por si só, a prescrição.
Caso a dívida seja relativa a empresa e esta estiver por fechar, ou já não sendo movimentada, é possível, em alguns casos, fazer com que a dívida fique no CNPJ da empresa, sem prejudicar o CPF dos sócios, mas para isso é necessário a atuação de um advogado tributarista.
Pelo que, coloco-me à disposição.
Contatos no perfil.