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Sky aumenta plano com apenas 2 meses de assinatura
jun
22
2017
Fiz uma assinatura na Sky em 20/02/2017 no valor de R$399,00 dois meses depois eles aumentaram o meu plano para R$470,00 alegando um aumento de 14% do ICMS do Rio de Janeiro alem de um aumento anual do plano. Gostaria de saber se isso e legal. Se eles podem me passar esse aumento sem nenhum comunicado anterior e sem eu concordar com o mesmo, ja que eu possuo ainda carência na assinatura do meu plano que gera uma multa se eu cancelar o mesmo antes de um ano de contrato. Eu n?o posso cancelar mas eles podem alterar o valor do contrato na hora que quiserem? Isso é Legal ? Como devo proceder? Ja reclamei no procon , anatel , defesa do consumidor e a única coisa que eles oferecem e um desconto por 6 meses de 60,00. Mas o que me interessa realmente e saber se isso e legal porque ja paguei duas mensalidades com esse aumento e com esse ICMS alterado. Alem de que gostaria se possível que voces me explicassem como se calcula o ICMS ja que na nota da Sky vem um calculo do mesmo , mas o mesmo n?o e feito no valor total da nota , mas , na hora de aumentar esses 14% do ICMS do RJ eles aplicam no valor total da nota o que faz com que esses 14% sejam maiores que os outros 25% que s?o descritos na nota fiscal . Desde ja agradeço pela atenç?o.
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Bom dia, marciomattos.
Veja bem, se no contrato que voce assinou junto a empresa nao consta esse aumento, essa cobrança passa a ser indevida, nos termos do artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, bem como havendo o descumprimento contratual, previsto no artigo 35 do mesmo diploma legal. Assim, voce tem o direito de exigir que a empresa lhe cobre pelo valor que consta no contrato, ou, cancelar o plano sem onus algum a voce, ou seja, sem precisar pagar a multa de fidelidade. Voce é quem escolherá qual dessas duas opções deseja. Como voce já fez reclamação no PROCON e por meio de outros caminhos administrativos, só lhe resta entrar com uma ação contra a empresa. Para isso, voce pode ir ate o juizado especial ou entao contratar um advogado para que o faça isso. Boa sorte.