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Bloqueio conta poupança e constragimento
maio
30
2017
Olá, tive um problema com meu banco, a 3 anos atrás em 2014 criei uma conta corrente com a caixa econômica e pouco tempo depois fiz um empréstimo para melhorias da minha pequena empresa, meses depois tive uma dificuldade financeira impossibilitando de pagar o restante das minhas dívidas, recentemente ja em 2017 tive que criar uma conta poupança para fins pessoais. criei uma conta poupança na loterica mas poucas semanas depois o meu cartão poupança foi bloqueado e o gerente falou que eu só poderia desbloqueá-lo quando eu entrasse em acordo com o banco. O gerente se alterou e passei por um constrangimento em meio de muitas pessoas que estavam por lá, consequente a isso o gerente mandou que eu retirasse todo o meu dinheiro que possuía e cancelaria minha conta. Posso entrar em alguma ação contra o gerente e ao banco?
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Boa tarde, carloswalder.
Veja bem,inicialmente cabe esclarecer o seguinte: o fato é que, se você tem alguma dívida pendente, seja de cheque sem fundos, mensalidade escolar, aluguel, uma ação judicial que tenha perdido, dentre outras, entao voce pode ter sim, seu dinheiro no banco pode ser bloqueado.Essa é uma forma de cobrança de dívida permitida já há alguns anos pelo Código de Processo Civil. O que muita gente não sabe é que essa mesma lei também colocou limites para o bloqueio, no artigo 833.
No caso de dinheiro depositado em conta bancária, basicamente, não podem ser bloqueados:
(i) O valor relativo a salários (incluindo nisso aposentadorias, pensões, honorários de profissionais liberais, e afins); e
(ii) O valor de até 40 salários mínimos depositado em conta poupança.
Entao, se a sua poupança possuía menos dessa quantia, nao poderia ter sido bloqueada. Além disso, diante desse constrangimento que voce passou, tem todo o direito de entrar com uma ação judicial contra o banco a fim de obter uma indenização por danos morais. Para isso, contrate um advogado.