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Uso de cartão de credito de parente falecido
maio
16
2017
Sempre usei o cartão de credito de minha tia,mas ela veio a falecer há 8 meses,e continuei usando e pagando as faturas. Pedi um adicional uma semana depois de seu falecimento. O banco ligou pedindo para ir atualizar o cadastro e estou receosa,pois estou em atraso de 2 meses nas faturas.Como proceder? Isso implica em prisão?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Uso de cartão de credito de parente falecido, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, cumpre esclarecer que o cartão de crédito é um contrato personalíssimo, ou seja, só o titular do cartão deve usar e, em caso de seu falecimento, o cartão não pode mais ser utilizado e deve ser cancelado.
Nesse caso, os herdeiros devem informar o falecimento à operadora do cartão de crédito.
Em relação às dívidas, os herdeiros não devem pagar, a herança recebida é que vai cobrir. Caso o falecido não tenha deixado herança, a operadora do cartão não vai receber nada.
Agora, em relação ao seu caso, a sua atitude, de usar o cartão de crédito da sua falecida tia, pode vir a caracterizar algum ato ilícito que pode vir a ser crime de estelionato.
O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, se caracteriza por receber vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, por qualquer meio fraudulento.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.