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Como assegurar meus direitos nesse caso?
abr
18
2017
Prezados,
Preciso tirar uma dúvida, pode parecer um problema pequeno e desnecessário, mas como me fizeram de palhaça, quero ver até onde posso ir para conseguir fazer jus aos meus direitos.
Fiz uma compra pela internet no ano passado 04/04/16, de uma camiseta personalizada no site da Netshoes, ela foi entregue normalmente, porém, após as três ou quatro lavagens a estampa começou a se despedaçar e soltar da camiseta, estampa essa que paguei por cada letra e número. Achando que não ia ser maior o estrago, deixamos até que agora a camiseta está inutilizável, feia e então entrei em contato com eles. Por e-mail no primeiro contato foi respondido que passou 90 dias da compra eles não podem fazer nada. Resolvi ir até o reclame aqui e expor a situação, e eles retornaram depois de enviar o código errado e me fazer ir ao correio desnecessariamente, pedindo que enviasse a camiseta para posterior troca, que dariam prioridade no processo. Devolveram no dia 13/04/17 sem nenhuma justificativa, somente com a embalagem deles a camiseta do mesmo jeito que enviei e não dera nenhum retorno! Abri mais reclamação e então hoje e só porque eu fui atrás eles disseram que a troca não foi efetuada pois passou de 90 dias, ou seja, a informação que eles tinham desde o princípio mas deram continuidade ao caso abrindo a possilibilidade de troca,e me fazendo de palhaça correndo atrás dessas coisas, primeiro errando código, me mandando de outro cliente, agora negando depois de realizar quase todo processo?
Sem contar que uma estampa de qualidade não se desfaz em menos de 1 ano, e deles se desfizeram e eles não garantem.
Há algum procedimento que consiga fazer para assegurar meus direitos?
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Boa tarde, karenbsilva.
Veja bem, via de regra a primeira informação que lhe passaram até está correta, pois, o fabricante tem a obrigação de cumprir com o prazo de 90 dias de garantia conforma consta no código de defesa do consumidor. Obvio que mesmo assim voce poderia reclamar, haja vista que um produto não pode se deteriorar com tao pouco tempo de uso. Agora, como lhe foi prometido que o produto seria trocado, a empresa deve cumprir. Logo, de acordo com o artigo 35 do cdc, caso o fabricante se recuse a cumprir com a obrigação, voce tem o direito de exigir dentre 3 opções: ou o dinheiro de volta, ou a troca por uma nova, ou ate a troca por outro produto equivalente. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu muncipio, ou então, poderá entrar com uma ação judicial contra a empresa, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais, em razao de todo esse transtorno passado. Para fazer isso, basta contratar um advogado. Boa sorte.