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Prescrição e Decadência (Tributário)
mar
28
2017
Olá Amigos
Gostaria de saber como funciona a prescrição e decadência para imposto que esteja inscrita na procuradoria da fazenda (PGFN) á mais de 10 anos ? Como faço para ter anistia da dívida? tem algum modo de te perdão desta dívida de não ser mais cobrada? Pois esta dívida está impedindo a empresa a optar pelo regime do simples nacional.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prescrição e Decadência (Tributário), ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, bom dia,
Para verificar a existência de decadência ou prescrição, é necessário saber como está a inscrição em dívida ativa, bem como se há ou não execução fiscal.
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