Há delimitação de turnos para exercício de jornada de 30h semanais

fev

20

2017

Em caso de pessoas que tenham carga horária semanal de 30h (por exemplo, estagiários e assistentes sociais), há alguma lei para reger de que forma essas 30 horas são executadas (por exemplo: devem ser apenas de 6h/dia direto, ou podem ser feitas 6h/dia em dois turnos, ou ainda trabalhar 10h em 3 dias).

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