Telefone fixo bloqueado sem motivo

fev

17

2017

O telefone fixo foi bloqueado sem motivo, a instalação foi dia 20/01/2017 o bloqueio ocorreu dia 03/02/2017, já fiz todos os procedimentos e atendi às solicitações da operadora como envio de documentos pessoais. E até reclamação na Anatel ja fiz, a resposta da operadora à Anatel foi que o fone esta bloqueado por falta de pgto. Isso ñ procede já que a central de atendimento me informa que nunca foi gerada uma fatura sequer. Como proceder?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, NadirFrancisca.
Veja bem, primeiramente voce deve observar o que consta no contrato que foi assinado entre vocês. Se la constar que voce deve pagar primeiro para depois usar o serviço, então provavelmente voce deve possuir um débito em aberto. Agora, se constar o contrario, ou seja, que voce pode usar e depois deve pagar, então está havendo o descumprimento da oferta por parte da empresa, logo, de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito de escolher dentre 3 opções: voce pode exigir que o serviço lhe seja desbloqueado, ou, escolher outro serviço da empresa equivalente, ou então, pode cancelá-lo sem ônus algum. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de resolver o problema ou então entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Telefone fixo bloqueado sem motivo, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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