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Falsa declaracao de imposto de renda
fev
15
2017
Meu nome é Ailton, recentemente foi contatado pela receita federal com uma cobrança em meu cpf por sonegar imposto de renda. alguém usou meu cpf para declarar um terreno de 120.000, uma retroescavadeira de 180.000 e uma filha que nunca vi, nem filho eu tenho. essa mesma pessoa informou na declaração um salario de 7.800 mensais os quais nunca vi. sou funcionário publico e meu salario e 900,00 mensais. hoje a divida ativa esta em 19.100 de imposto sendo cobrado em nome, tive meus cartões suspensos e não posso prestar serviço publico, como prestação de serviço porque a receita na emite a declaração de débitos. não sei o que fazer. dei entrada no processo inicial na receita como não reconhecimento de divida, porem sem prazo para resposta. o que posso fazer além disso? Eu não nada de bens a declarar só a casa e meu salario mínimo.
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Olá, Ailton191sa!
Seja bem vindo ao nosso site “Advogados Online”!
Prezado, nesse caso, você deve denunciar não somente a declaração feita em seu nome, como também a utilização de seu CPF indevidamente, isso caracteriza falsificação ideológica, prevista no art. 299 do código Penal Brasileiro.
É necessário, além do processo inicial na Receita Federal, você registrar um Boletim de Ocorrência (BO) para que iniciem um inquérito policial para averiguar quem está fazendo uso do seu CPF.
Vale ressaltar que isso é um crime de falsificação ideológica, é necessário ficar atento, pois, além desta dívida, esta pessoa que possui seus dados pode fazer mais dívidas em seu nome e seu nome ficar restrito junto aos órgãos de proteção ao crédito e ter uma frustração ainda maior.
Sendo assim, compareça à Delegacia mais próxima e peça uma investigação sobre o fato e leve o Boletim de Ocorrência junto à Receita Federal.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!!!!